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Eco Cert

Poderia até ser interpretado como um consolo. Mas não é. No mundo todo, assim como no Brasil, a legislação para os cosméticos orgânicos está uma bagunça, dando espaço a interpretações dúbias e um grande – mas grande mesmo – desperdício de dinheiro. A gênese do problema parece ser, por um lado, a ausência de “definições definitivas” nos texto legais – os que os fragiliza – e, por outro, o excesso de normas e certificações regionais e internacionais de cosméticos naturais e orgânicos, que ganham popularidade em várias partes do mundo mas, ao mesmo tempo, torna o cenário bastante dividido.

Embora os holofotes das normatizações orgânicas estejam focados prioritariamente para a Europa e para a América do Norte, a proliferação delas também fervilha em outras regiões. No Brasil, o governo, por meio dos Ministérios da Agricultura e da Saúde,  resolveu interferir nessa área. Só que gerando mais calor do que luz, infelizmente. E, por tabela, uma boa dose de confusão.

Os pomos da controvérsia são o Decreto 6323/2007 e a Lei 10.831/2003, que a regula, é bom que se diga, a cadeia produtiva e de comercialização de produtos orgânicos no território brasileiro e inclui, em seu escopo, os cosméticos orgânicos, mas não os naturais. A Lei 10.831/2003 está regulamentada pelo Decreto 6.323/2007 e por Instruções Normativas, e passou a ser fiscalizada em 1º de janeiro de 2011. Tais normas determinam que somente poderão utilizar o termo orgânico em sua rotulagem aqueles produtos inseridos no Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, ou seja, que tenham sido verificados por organismo de avaliação da conformidade credenciado junto ao MAPA e conforme a lei vigente. Entretanto, nenhuma normativa específica sobre cosméticos orgânicos foi publicada até o momento. A ANVISA, por sua vez, não reconhece a nenhuma legislação de cosméticos orgânicos. “Assim, na falta de um marco regulatório para cosméticos orgânicos, desde 1º de janeiro de 2011 produtos cosméticos comercializados no território nacional não podem ser rotulados como orgânicos, ou mesmo fazer menção à produção orgânica, mesmo aqueles que atendam a um referencial privado. Em outros países a definição de cosméticos orgânicos ou naturais depende de referenciais privados. Não há outro país do mundo, no momento, em que exista em lei uma definição referente a cosméticos orgânicos ou naturais”, acusa Consuelo Pereira, gerente comercial da Ecocert no Brasil. Confuso? Dúbio? Sim, a ponto de gerar controvérsias e interpretações dissonantes. “O decreto se refere à produção agrícola, não aborda cosméticos. Toda e qualquer forma de produção de cosmético deve sempre respeitar a legislação da Anvisa, porém para caracterizar ou não ‘natural’ ou ‘orgânico’, é necessário sempre contemplar as premissas de uma certificadora”, postula Itamar Cechetto, diretor da Bossa Nove, distribuidora de produtos de uso consciente de marcas como a italiana Roll Meches Colors – uma técnica sustentável para a realização de coloração e mechas, que substitui o método convencional descartável por um retornável em até 1.000 aplicações – e a Cris Dios Organics, uma linha capilar com atributos orgânicos, que anda fazendo sucesso entre os cabeleireiros profissionais.

Padrões mínimos

Para o executivo da Bossa Nove, face àquilo que existia anteriormente, as mudanças na normatização foram positivas e salutares. A justificativa, segundo ele é que trabalhar com consumo consciente é uma mudança de comportamento, e os fraudadores que pretendiam – ou pretendem – apenas explorar um modismo de consumo, sem essas regras, encontrariam campanhas ou sinônimos para enganar o consumidor. “Dessa maneira, ‘fair trade’ é a premissa, qualquer impostor nesse segmento não terá sucesso por muito tempo. E vale lembrar, novamente, que estamos falando de parâmetros não relacionados a cosméticos, a normativa que seria colocada em vigor a partir de 1 de janeiro de 2011 pela Anvisa, proibindo o uso da nomenclatura “Orgânico” no rótulo não entrou em vigor”, destaca Itamar. Menos otimista, Consuelo Pereira, da Ecocert, tem outra interpretação daquilo que a realidade dos cosméticos orgânicos vivencia atualmente: No momento não existe normatização para cosméticos orgânicos no Brasil. Ou seja, esta é uma categoria que não existe oficialmente no país desde o dia 1º de janeiro passado. A entrada em vigor da Lei de Orgânicos, com o entendimento dado pelas autoridades, não esclareceu nenhuma controvérsia, mas eliminou uma categoria de produto que tem um nicho de mercado, uma vez que a respectiva Instrução Normativa não foi ainda publicada pelas autoridades legisladoras”, reclama. Em outras palavras, no entendimento da especialista, enquanto não houver lei específica, não pode haver cosméticos orgânicos. E esse impasse estaria bloqueando investimentos da indústria no setor e indo na contramão da postura adotada por outros países que também não possuem legislação oficial para cosméticos orgânicos, porém permitem o uso do termo orgânico associado ao padrão privado de uma certificadora. “Nesses casos, como acontece na União Europeia, não é permitido o uso do selo oficial do programa de orgânico, mas o uso do selo da certificadora e do termo ‘Orgânico’, sim”, explica Consuelo, salientando que nesses mercados é o consumidor que exige uma garantia de que o produto obedece a certos padrões mínimos para ser chamado de orgânico. “E ele reconhece nos padrões da certificadora esta garantia”, sublinha a gerente comercial.

Primeira marcha ou ponto morto?

Quando o ponto é entender se a atual dinâmica encetada pelo governo brasileiro, pelo menos, jogou luz sobre a questão dos cosméticos orgânicos, propondo novas bases para discussão, as diferenças de interpretação de Itamar e Consuelo também divergem. E, como acontece com eles, o mesmo ocorre entre muitos outros analistas do mercado, inclusive no que está relacionado à possível exportação desses itens. “Acredito que houve bastante avanço, sobretudo com o aumento da flexibilidade nos parâmetros, sobretudo nos cosméticos, pois não podemos ter um shampoo como temos uma maçã orgânica. Existem selos de inclusão, o que faz com que os participantes do mercado possam provar a sustentabilidade e desta forma buscar a expansão dentro deste jogo. Os critérios de classificação dos produtos de certificação plena são muito complexos, o que muitas vezes, compromete a performance do produto final. Quanto às regras gerais, todas as empresas nacionais têm como parâmetro uma certificadora internacional, na qual ancora todo protocolo ou standard e ainda a credibilidade pelo número de produtos e empresas certificadas no planeta”, pondera Itamar.  “Não acredito que houve evolução com o novo posicionamento, porque, como já disse, no momento não há nenhuma legislação brasileira para cosméticos orgânicos. Qualquer empresa que pretende exportar e quiser usar o apelo orgânico deverá certificar seu produto por um referencial privado reconhecido por seu público alvo, como por exemplo o referencial Ecocert ou o Cosmos”, destaca Consuelo, da Ecocert. Para ela, o impasse atual prejudica tanto o consumidor como o fabricante brasileiro. “O consumidor perde porque não tem acesso a produtos cosméticos orgânicos, já que a importação desses itens também está proibida no Brasil enquanto não houver uma lei que determine o que é um cosmético orgânico, para que o mesmo possa ser certificado. E o fabricante está perdendo muitas oportunidades tanto de explorar este nicho de mercado quanto de desenvolvimento tecnológico, uma vez que seus concorrentes europeus, americanos e asiáticos estão desenvolvendo tecnologia dentro do permitido pelos referenciais privados de cosméticos orgânicos e aproveitando o crescimento desse mercado”, alerta. Há luz no fim do túnel. Talvez. No final do ano passado foram criados grupos de trabalho para a elaboração da nova lei (Instrução Normativa). Já existem propostas sendo analisadas e o grupo espera um avanço por meio de novas reuniões em Brasília com as autoridades competentes. Mas ainda não foram definidas novas datas para avançar. Pois é: é duro ser orgânico no Brasil.

Fonte: Beauty Fair Negocios de 10/05/2011

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